Tributário. Contribuição destinada ao INCRA. Lei nº 2.613/55 (artigo 6º, parágrafo quarto). DL 1.146/70. LC 11/71. Natureza jurídica e destinação constitucional.

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Jovem indeniza ex-namorada por agressão

Decreto nº 6.051, de 28/02/07

Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Quarto Protocolo ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 30 de agosto de 2006.

Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

Golden Cross é condenada por negar a cobertura de prótese para cirurgia de segurado

São Paulo lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça

Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo

Defesa de Pimenta Neves tenta no STJ impedir prisão do jornalista

Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito

Unimed é condenada por morte e desaparecimento de feto

Instituição de ensino não credenciada indeniza aluna que cursou pós-graduação

Advogado é fuzilado dentro de casa em Rondônia

Questões de Direito Penal sobre Lei Penal, Crime, Erro de Proibição, Imputabilidade e Concurso de Pessoas

Questões de Direito Penal, sobre Lei Penal, Crime, Erro de Proibição, Imputabilidade e Concurso de Pessoas; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Leis ainda tratam índios como incapazes, diz advogada

STJ inicia julgamento de acusado de assassinato de fiscais em Unaí

Valor da cobertura vegetal deve ser indicada em laudo pericial, para fins de indenização em desapropriação

Estacionamento é obrigado a responder por danos aos carros

Indenização para faxineira atingida por fio de alta tensão

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"